Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos, entende-se por:

• "Marquise" / "nós" / "nosso": Marquise — Design de Interiores, CNPJ a ser disponibilizado mediante solicitação.
• "Usuário" / "você": qualquer pessoa que acesse este site ou contrate nossos serviços.
• "Serviços": as propostas de design de interiores listadas neste site, incluindo Conceito de Ambiente Moderno, Esquema para Dois Ambientes e Plano Completo com 3D e Coordenação.
• "Site": o conjunto de páginas disponível em https://marquises.live.
• "Conteúdo": textos, imagens, projetos, plantas, perspectivas 3D e demais materiais produzidos no âmbito dos Serviços.
• "Contrato": o acordo firmado entre a Marquise e o usuário para a prestação de um Serviço específico.

2. Aceitação dos termos

O uso deste site e a contratação de qualquer Serviço implicam a aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com alguma disposição, não utilize o site nem contrate nossos serviços.

Os Serviços são destinados exclusivamente a pessoas com capacidade civil plena, com 18 anos ou mais. Ao nos contatar, você declara atender a esse requisito.

3. Descrição dos serviços

A Marquise oferece três modalidades de serviço de design de interiores:

• Conceito de Ambiente Moderno (R$ 620): proposta de conceito para um único ambiente, com esboço de layout, indicação de paleta e referências de mobiliário.
• Esquema para Dois Ambientes (R$ 1.860): plano coordenado para dois espaços, com desenhos técnicos, prancha de acabamentos e referência de compras.
• Plano Completo com 3D e Coordenação (R$ 3.560): projeto integral com perspectivas 3D, acompanhamento de orçamentos, pedidos e coordenação com fornecedores e contratantes.

O escopo detalhado de cada serviço é definido em proposta específica acordada com o cliente antes do início dos trabalhos.

4. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar o site, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas ao preencher formulários de contato.
• Não utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• Não reproduzir, redistribuir ou modificar conteúdos do site sem autorização prévia por escrito.
• Não tentar interferir no funcionamento técnico do site ou de seus servidores.
• Cooperar com as etapas do projeto, fornecendo acesso ao espaço, informações e aprovações em tempo hábil.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, imagens, identidade visual e projetos apresentados como portfólio — é de titularidade da Marquise ou de seus fornecedores de conteúdo, protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

Os projetos e materiais desenvolvidos no âmbito de um Contrato específico permanecem de autoria da Marquise até a quitação integral dos valores acordados, quando a licença de uso é transferida ao cliente nos termos da proposta assinada. O cliente recebe licença de uso não exclusiva, intransferível, para uso pessoal do projeto contratado.

6. Condições de pagamento

• Os valores dos serviços são os indicados no site no momento da contratação, expressos em Reais (BRL).
• Formas de pagamento e parcelamento são definidos na proposta comercial individual.
• O início dos trabalhos está condicionado ao recebimento do sinal acordado.
• Em caso de cancelamento pelo cliente após o início dos trabalhos, os valores correspondentes às etapas concluídas não são reembolsáveis, salvo acordo em contrário na proposta.
• Cancelamentos solicitados antes do início dos trabalhos podem ter reembolso integral do sinal, a critério da Marquise, conforme o prazo e os custos já incorridos.

7. Escopo e alterações durante o projeto

O escopo de cada projeto é definido em proposta. Solicitações de alteração que fujam ao escopo acordado poderão implicar ajuste de prazo e valor, a ser comunicado ao cliente antes de qualquer execução adicional.

Prazos estimados dependem da colaboração do cliente na aprovação de etapas e no fornecimento de informações. Atrasos decorrentes de fatores externos à Marquise não são imputados a ela.

8. Isenções de responsabilidade

• Os serviços são prestados com base em boas práticas de design, sem garantia de resultados específicos de mercado ou valorização do imóvel.
• A Marquise não se responsabiliza pela execução das obras ou pela aquisição de materiais realizadas de forma independente pelo cliente.
• Informações de preços de produtos ou fornecedores apresentadas nos projetos têm caráter orientativo e podem variar.
• O site é fornecido "como está", sem garantias de disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros técnicos.

9. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Marquise perante o cliente fica limitada ao valor efetivamente pago pelo serviço contratado. A Marquise não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou danos decorrentes de decisões tomadas pelo cliente com base nos projetos fornecidos.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Contrato por escrito. As consequências financeiras da rescisão são regidas pela proposta assinada. A Marquise reserva-se o direito de encerrar a prestação em caso de inadimplência ou conduta inadequada do cliente, sem prejuízo do pagamento pelos trabalhos já realizados.

11. Resolução de conflitos

As partes buscam resolver eventuais divergências por meio de negociação direta. Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer litígios decorrentes destes Termos ou do Contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

12. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, em conjunto com a proposta assinada, constituem o acordo completo entre as partes sobre o objeto tratado.
• Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
• Renúncia: a ausência de exercício de um direito não implica renúncia a ele.
• Cessão: o cliente não pode ceder direitos ou obrigações decorrentes do Contrato sem anuência prévia por escrito da Marquise.

13. Alterações nestes termos

A Marquise pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, identificada pela data de última atualização. O uso continuado do site ou a manutenção de um Contrato em curso implica aceitação da versão mais recente.

14. Contato

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 11 3251-7064
• Endereço: Avenida Paulista, 2073, Bela Vista, São Paulo — SP, 01311-300